e-Residency: Um guia para a cidadania digital estoniana

A Estônia, líder global em serviços digitais governamentais, transformou radicalmente a interação com o governo ao disponibilizar 99% dos seus serviços públicos online, acessíveis através de identidades digitais seguras. Este avanço, que possibilitou uma transformação interna, abriu portas para empresários globais, estendendo esses benefícios além de suas fronteiras. E dessa visão de compartilhar a inovação digital, fomentar o crescimento econômico e disseminar valores como flexibilidade no trabalho e espírito empreendedor, nasceu o e-Residency.

O que é o e-Residency?

Lançado em 2014, o e-Residency é um programa do governo da Estônia que permite a empreendedores de todo o mundo estabelecer, gerir e expandir negócios na União Europeia 100% online. Até o início de 2024 o programa atraiu mais de 111.000 pessoas de mais de 180 países, que estabeleceram mais de 29.000 empresas em “território digital” estoniano. O Brasil contribui com esses números tendo mais de 1240 e-Residents e mais de 350 empresas.

Ele é a porta de entrada para o ecossistema de startups do país, que se destaca por seu capital humano de alta qualidade, inovações digitais e facilidade de fazer negócios, graças ao ambiente propício que oferece uma plataforma única para empresas com visão global, incentivando o crescimento através de um sistema tributário competitivo, financiamento e uma rede de apoio ativa.

O e-Residency oferece uma liberdade empresarial que permite a gestão de negócios de forma remota, segura e transparente. Empreendedores podem iniciar uma empresa na UE em poucas horas sem a necessidade de presença física, aproveitando um ecossistema digital para gerir seus negócios 24/7.

Possibilitando o acesso ao maior bloco comercial do mundo, além de um conjunto robusto de investidores em tecnologia e crescimento, e um ecossistema de startups de apoio, o e-Residency se posiciona como uma oportunidade única para empreendedores globais. 

Com o crescimento constante do número de e-Residents, o programa proporciona uma fonte rica de experiência, apoio e oportunidades de networking, reforçada por eventos regionais e prestadores de serviços confiáveis.

Um dos pontos mais relevantes do e-Residency é a segurança, uma vez que ele utiliza blockchain em sua estrutura, assegurando a integridade dos dados e sistemas governamentais, promovendo um ambiente empresarial transparente.

Mais do que um programa de identidade digital, o e-Residency da Estônia redefine o futuro do trabalho e da gestão empresarial, se tornando um marco para o empreendedorismo global, unindo segurança, eficiência e uma comunidade de negócios inovadora.

Mas atenção, mesmo ele oferecendo uma oportunidade única de fazer parte do país mais digital do mundo, não serve como identificação física nem concede cidadania estoniana, residência fiscal ou física no país ou na UE.

O que se esperava do e-Residency e foi alcançado:

• Apoiar o crescimento econômico e o potencial de inovação na Estônia;
• Partilhar as capacidades tecnologicamente inovadoras do país com o mundo;
• Divulgar e preservar a riqueza histórica, cultural e a língua do país junto de pessoas de todo o mundo;
• Transmitir os valores importantes da Estônia no trabalho, incluindo a flexibilidade do trabalho, a atitude empreendedora e a realização pessoal na carreira;

Quem é elegível ao e-Residency?

O e-Residency é aberto a uma ampla gama de profissionais, incluindo freelancers, consultores, nômades digitais e empreendedores digitais, interessados em estabelecer e gerenciar uma empresa de serviços digitais de forma remota. No entanto, há critérios de elegibilidade e considerações importantes a serem observados antes de aplicar.

Para se candidatar é preciso que os interessados:

• Entendam claramente por que estão solicitando o e-Residency e como pretendem utilizá-lo;
• Respeitem a lei e tenham intenções legítimas;
• Não sejam cidadãos estonianos nem residentes estrangeiros na Estônia com autorização de residência ou direito de residência, pois esses indivíduos já possuem um documento de identidade digital emitido pelo governo estoniano;

Considerações aos candidatos

Verificação de antecedentes: A Polícia e Guarda de Fronteiras da Estônia (PBGB) realiza verificações de antecedentes em todos os candidatos para assegurar o uso adequado das identidades digitais. Essas verificações incluem análise de registros criminais e outras circunstâncias relevantes para a elegibilidade.

Viagem: O cartão de identificação digital e-Residency não serve como documento de viagem, e o status de e-Resident não concede direitos legais de entrada em países estrangeiros, incluindo a Estônia. 

Serviços bancários: Ser um e-Resident não garante acesso automático a serviços bancários ou de pagamento, pois as instituições financeiras têm critérios próprios de elegibilidade. Candidatos de países em listas de monitoramento de jurisdições de alto risco podem enfrentar dificuldades adicionais.

Transparência empresarial: A Estônia mantém um alto nível de transparência empresarial, com informações públicas disponíveis sobre empresas registradas, incluindo dados legais e financeiros. Este compromisso com a transparência contribui para um ambiente de negócios online confiável e seguro.

Restrições importantes
Devido às sanções da UE impostas pela invasão militar russa na Ucrânia, cidadãos russos e bielorrussos enfrentam restrições específicas impostas pelo governo estoniano, que incluem a suspensão de novas solicitações de e-Residency desde 24 de fevereiro de 2022.

Como e onde retirar o kit e-Residency

Os aprovados precisarão se deslocar até um local oficial para coleta de impressões digitais e retirada do kit e-Residency.

Depois de aprovada a inscrição, pode levar de 2 a 5 semanas para o kit e-⁠Residency chegar ao local de retirada escolhido. Assim que chegar, o local selecionado enviará instruções relacionadas ao agendamento de sua retirada.

Se você não tiver um local de retirada em seu país (como é o caso aqui no Brasil), poderá providenciar a retirada do seu kit e-⁠Residency em outro país. Para isso, verifique se você tem para entrar no país escolhido e obter o visto de viagem necessário.

Para encontrar o local de retirada de mais fácil acesso para você, acesse a listagem oficial no site do e-Residency.

A diferença entre e-Residency e Startup Visa

A Estônia oferece duas opções distintas para empreendedores globais e startups que buscam se estabelecer no cenário digital e empresarial europeu: o programa e-Residency e o Startup Visa.

Ambos são projetados para facilitar o empreendedorismo e o crescimento de negócios, mas atendem a necessidades e objetivos diferentes. 

O Startup Visa é um programa de visto que possibilita a empresários e suas equipes mudarem-se para a Estônia com o objetivo de desenvolver uma startup inovadora. O programa é ideal para startups em estágio inicial que buscam se beneficiar do ambiente empreendedor dinâmico, dos incentivos fiscais e do acesso ao mercado europeu oferecidos pelo país.

A tabela a seguir destaca as diferenças fundamentais entre o e-Residency e o Startup Visa, ajudando a escolher o caminho certo de acordo com as necessidades e objetivos empresariais.

Ambos os programas oferecem oportunidades únicas para empreendedores digitais e startups inovadoras, cada um com suas vantagens específicas, dependendo de suas necessidades empresariais e pessoais.

Ao decidir entre o e-Residency e o Startup Visa, considere seus objetivos de longo prazo, a natureza de seu negócio e sua necessidade de acesso físico ao ecossistema de startups da Estônia. 

Responsabilidades de quem possui o e-Residency

“Com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”, e ser um e-Resident envolve compromissos importantes para manter a integridade, a transparência e a confiabilidade do programa e do ambiente digital estoniano. 

As empresas fundadas por e-Residents são consideradas residentes fiscais estonianas, com a tributação dos rendimentos regida pelas leis do país onde são gerados, respeitando acordos para evitar a dupla tributação. Nesse cenário, é importante salientar que o estatuto do e-Residency não concede direitos de viagem ou residência na Estônia ou na União Europeia.

As responsabilidades pessoais dos e-Residents incluem:

• a segurança do cartão de identificação digital e dos códigos PIN;
• a notificação à Polícia e Guarda de Fronteiras da Estônia em caso de perda ou roubo do cartão, e a atualização de dados pessoais;

Além disso, é essencial utilizar sempre a versão mais recente do software de identificação, manter o cartão de identificação digital atualizado e redirecionar o endereço de e-mail @eesti.ee para receber comunicações oficiais.

Os e-Residents também devem se familiarizar com a legislação local que regulamenta suas atividades e cumprir rigorosamente as leis, utilizando recursos como a Base de Conhecimento e o portal estatal para orientação.

Ao registrar uma empresa, o e-Resident adere a responsabilidades adicionais, que incluem a nomeação de uma pessoa de contato, a realização da contribuição de capital social exigida, a obtenção das licenças comerciais necessárias e a declaração e pagamento correto dos impostos conforme as leis do país de atividade.

Com tantas obrigações fiscais, é fundamental manter uma contabilidade precisa, submeter relatórios anuais e outros requisitos fiscais e legais, divulgar informações sobre beneficiários efetivos e manter registros fiscais atualizados, incluindo o registro de empregados, quando aplicável.

O governo da Estônia oferece serviços eletrônicos eficientes para facilitar o cumprimento dessas obrigações, através do e-Tax/e-Customs e outros portais. Para aqueles que se sentem intimidados por essas responsabilidades, há uma gama de provedores de serviços empresariais especializados em e-Residency prontos para ajudar.

Custos, taxas e impostos do e-Residency

O primeiro passo para se tornar um e-Resident é pagar uma taxa de inscrição, que varia de acordo com o local de coleta do cartão de identificação digital: 100 euros dentro da Estônia e 120 euros em embaixadas estonianas.

Este cartão, essencial para operar seu negócio digitalmente, não requer taxas anuais ou de manutenção e é válido por cinco anos, com o custo de renovação equivalente ao da taxa inicial.

Registro e custos operacionais da empresa

Registrar uma empresa na Estônia, especificamente uma OÜ (sociedade anônima), incide em uma taxa estatal de 265 euros. A adição de custos para um endereço legal e uma pessoa de contato, normalmente através de um prestador de serviços, varia entre 200 a 400 euros anuais. Serviços de contabilidade, essenciais para a conformidade fiscal e a preparação de relatórios anuais, começam em cerca de 50 euros por mês.

Aspectos pessoais e corporativos da tributação na Estônia

Residência fiscal

Distinguir entre e-Residency e residência fiscal é fundamental. O e-Residency oferece status digital sem implicar residência fiscal na Estônia. Indivíduos pagam impostos pessoais no país onde são residentes fiscais, enquanto empresas constituídas sob a legislação estoniana são consideradas residentes fiscais na Estônia. Contudo, atividades empresariais além-fronteiras podem levar a obrigações fiscais em mais de uma jurisdição.

Sistema fiscal corporativo

O sistema tributário estoniano se destaca pela simplicidade e inovação, com empresas pagando impostos sobre os lucros distribuídos a uma taxa fixa de 20% (calculada como 20/80 do pagamento líquido tributável). Lucros reinvestidos não são tributados, incentivando o crescimento empresarial. O registro para IVA (Imposto sobre Valor Agregado) se torna obrigatório apenas quando o volume de negócios tributável anual excede 40.000 euros.

Declaração e pagamento de impostos

Através do sistema e-Tax, as empresas podem declarar e pagar impostos eletronicamente, facilitando a gestão fiscal. Este ambiente online, acessível com o cartão de e-Residency, permite uma interação eficiente com as autoridades fiscais estonianas, desde o pagamento de impostos até a comunicação direta com o Conselho Fiscal e Aduaneiro.

Embora o e-Residency facilite a operação de negócios globais, é importante considerar a tributação internacional e procurar aconselhamento profissional para garantir a conformidade e otimizar a estrutura fiscal.

A Estônia, consistentemente classificada no topo do Índice de Competitividade Fiscal, oferece um ambiente favorável que, quando bem explorado, pode significar sucesso e crescimento para negócios de e-Residents.

Para mais informações e esclarecimentos sobre tributação específica, o Conselho Fiscal e Aduaneiro da Estônia (EMTA) e o portal estatal eesti.ee são os melhores canais. Lembre-se, a consulta com especialistas fiscais é essencial para compreender as complexidades da tributação internacional e garantir o cumprimento das leis vigentes.

Como solicitar o e-Residency?

A seguir você verá um passo a passo do que é preciso para enviar o formulário online de inscrição, primeiro e mais importante passo do processo de solicitação do e-Residency. Após enviar o formulário de solicitação, junto com os documentos necessários, iniciará o processo de seu pedido.

Passo 1: Preparando os documentos necessários

Antes de iniciar sua aplicação, certifique-se de ter todos os documentos necessários prontos:

• Foto Digital: Uma foto colorida recente do rosto, estilo passaporte, tirada nos últimos seis meses. As dimensões mínimas devem ser 1300 x 1600 pixels, tamanho do arquivo entre 1 MB e 5 MB, nos formatos .jpg ou .jpeg.
• Cópia do passaporte: Uma cópia digitalizada do seu passaporte ou bilhete de identidade da União Europeia, em formatos .jpg, .jpeg, .png, ou .bmp, com tamanho máximo de 1,3 MB.
• Declaração de motivação: Explique por que você está solicitando o e-Residency, incluindo experiências empresariais anteriores e futuros planos de negócios.
• CV (Curriculum Vitae): Informações sobre sua formação acadêmica e experiência profissional.
• Local de retirada do cartão: Especifique onde gostaria de retirar seu cartão de identificação digital e-Residency. Existem 45 pontos de coleta globalmente.
• Pagamento da taxa: pode ser feito online com um cartão de crédito/débito MasterCard ou VISA.

Passo 2: Enviando a inscrição

• Inicie a candidatura: Acesse o ambiente de aplicação do PBGB e crie uma conta usando seu e-mail. Um link de ativação será enviado ao seu e-mail, válido por 60 minutos.
• Número de identificação nacional: Se aplicável, inclua o número no formulário. Caso contrário, selecione “Não aplicável no meu país de cidadania”.
• Pagamento da taxa: O valor varia conforme o local de retirada escolhido: 100 euros para retirada na Estônia ou em centros de coleta, e 120 euros para retirada em embaixadas estonianas. A taxa pode ser paga por você ou por terceiros, utilizando cartões MasterCard ou VISA.

Passo 3: Processamento do Pedido

• Prazo de processamento: Seu pedido será analisado pelo PBGB dentro de 30 dias. Este prazo pode ser estendido caso mais informações sejam necessárias.
• Acompanhamento do pedido: Você pode verificar o status da sua inscrição a qualquer momento no ambiente de aplicação.

Passo 4: Retirando seu kit e-Residency

• Notificação de Chegada: Quando seu kit e-Residency estiver pronto para retirada, você será notificado por e-mail com instruções ou um convite para agendar um horário.
• Retirada: Certifique-se de ter um documento de identificação válido para retirar seu kit. Lembre-se de que a retirada do cartão de identificação digital e-Residency não é um motivo válido para a emissão de um visto.

Notas Importantes

• Fatura: A taxa paga é uma contribuição governamental sem emissão de fatura. Para um recibo de pagamento, contate o PBGB em ppa@politsei.ee.
• Alterações na inscrição: Caso precise fazer alterações na sua inscrição, entre em contato com o PBGB diretamente.
• Cancelamento: Para cancelar sua inscrição e potencialmente obter um reembolso da taxa, entre em contato com o PBGB.

Dúvidas frequentes sobre o e-Residency

Método de pagamento alternativo para Visa ou Mastercard

O pagamento pode ser feito com cartões de crédito VISA ou MasterCard. O pagamento da taxa de solicitação também pode ser feito em seu nome por outra pessoa com seu VISA ou MasterCard. O único requisito é que o cartão seja de uma destas bandeiras. Não há outras alternativas para o pagamento da taxa de solicitação.

Posso pagar depois?

Sem o pagamento da taxa de solicitação, o pedido não será salvo online e nem encaminhado para processamento.

Pagamento não aprovado

Verifique se o cartão é válido para transações de e-commerce e se o cartão está inscrito para transações 3DS. Verifique também se a bandeira é VISA ou MasterCard.

Comprimento do seu nome

Os cartões de identificação digital têm duas linhas para o primeiro nome (15 + 15 caracteres) e uma linha para o sobrenome (28 caracteres). Observe que, de acordo com a Lei de Documentos de Identidade da Estônia § 91, seção (2), se seu primeiro nome tiver mais de 15 + 15 caracteres e seu sobrenome mais de 28 caracteres, as letras no final do nome não podem ser fornecidas nos campos de dados correspondentes não devem ser escritos. Os campos do sistema não permitem mais caracteres.

Sem sobrenome

Se não preencher nenhum campo, o nome que falta será substituído por “-“. Leve isso em consideração, pois reclamações posteriores não serão admitidas e a taxa de solicitação não será devolvida com base em tais reclamações.

Caracteres desconhecidos em seu nome

O Conselho de Polícia e Guardas de Fronteira pode usar para os documentos apenas as cartas disponíveis em seu banco de dados de acordo com as regras de conversão de cartas da ICAO. As letras que não possuem, são substituídas pelas letras disponíveis.

A comunicação é por email

O processamento dos pedidos é eletrônico. Se o funcionário que está processando sua inscrição precisar esclarecer detalhes ou passar informações importantes, ele entrará em contato com você por e-mail.

Certifique-se de que o endereço de e-mail fornecido no formulário de inscrição é válido e verifique seus e-mails regularmente para não perder as comunicações do oficial da Polícia e Guarda de Fronteiras da Estônia.

Observe que os e-mails podem ir para a pasta de spam, portanto, é aconselhável verificar a pasta de spam durante o processo de inscrição.

Eu mudei meu nome. Como posso obter uma nova ID digital de e-Residency?

Se o seu nome mudar, você precisará solicitar uma nova ID digital de e-Residency. Isso exigirá que você pague a taxa novamente. Se você sabe que seu nome será alterado em um futuro próximo, recomendamos que você espere e se inscreva assim que receber um novo documento de identificação que exiba seu novo nome.

Posso alterar as informações associadas à minha solicitação?

Contate o Conselho da Polícia e da Guarda de Fronteira da Estônia diretamente em info@politsei.ee e eles encaminharão o seu pedido ao oficial emissor. Forneça também seu nome completo e data de nascimento ou o número do aplicativo.

Como eu solicito o cancelamento da candidatura?

Para cancelar a sua candidatura, entre em contato com o Conselho da Polícia e Guarda de Fronteiras da Estónia directamente em info@politsei.ee o mais rápido possível. Eles poderão cancelar sua inscrição se você fornecer seu nome completo e data de nascimento. Se você cancelar antes do início dos procedimentos de sua inscrição, poderá solicitar o reembolso da taxa. Para solicitar um reembolso, você precisará preencher um formulário e enviá-lo ao Conselho da Polícia e Guarda de Fronteira da Estônia. Você pode encontrar o formulário e as informações de contato aqui.

Referências:

https://learn.e-resident.gov.eehttps://www.e-resident.gov.ee/
https://www.eesti.ee/en