Durante décadas, o cidadão brasileiro conviveu com diferentes números de identificação emitidos por órgãos distintos. RG, CPF, carteira de motorista, título de eleitor e outros documentos que acabaram criando um cenário fragmentado, dificultando a integração entre serviços públicos e aumentando a burocracia.
Com a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Brasil inicia uma mudança estrutural. A adoção do CPF como identificador único nacional representa um passo importante para fortalecer a integração entre órgãos públicos e construir as bases de um governo cada vez mais digital.
O problema: múltiplas identidades para um mesmo cidadão
Até recentemente, um mesmo cidadão poderia possuir diferentes números de Registro Geral (RG), emitidos por estados distintos. Tal fato, gerava duplicidade de cadastros, inconsistências nas bases de dados e maior complexidade para integração entre instituições públicas.
Cada órgão acabava desenvolvendo seus próprios cadastros e processos de validação, dificultando a interoperabilidade e aumentando custos administrativos.
Esse cenário também impactava diretamente o cidadão, que frequentemente precisava apresentar os mesmos documentos em diferentes órgãos e preencher repetidamente informações já conhecidas pelo Estado.
A resposta brasileira: a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional estabelece o CPF como número único de identificação do cidadão brasileiro. Isso significa que diferentes órgãos públicos passam a utilizar um identificador comum, reduzindo duplicidades e facilitando a integração entre sistemas.
Além do documento físico, a CIN também possui versão digital, integrada ao aplicativo GOV.BR, ampliando o acesso aos serviços públicos digitais.
Embora sua implantação ainda esteja em andamento, a iniciativa cria uma base importante para modernizar a gestão pública brasileira.
O exemplo da Estônia
Na Estônia, a identidade digital é um dos principais pilares da transformação digital do país. Cada cidadão possui uma identidade única utilizada para acessar praticamente todos os serviços públicos digitais.
Essa identidade permite autenticação segura, assinatura digital com validade jurídica, acesso a prontuários médicos, declaração do imposto de renda, abertura de empresas e centenas de outros serviços.
Ela também possibilita a aplicação do princípio once-only, segundo o qual o cidadão fornece uma informação apenas uma vez ao Estado. Depois disso, cabe ao próprio governo compartilhar essas informações internamente, quando autorizado e necessário.
Identidade digital depende de interoperabilidade
Ter uma identidade única é apenas parte da solução, pois para que ela gere valor, é necessário que diferentes órgãos consigam compartilhar informações de forma segura.
Na Estônia, esse papel é desempenhado pelo X-Road, infraestrutura que conecta diferentes bases de dados sem centralizar todas as informações em um único sistema.
No Brasil, iniciativas de interoperabilidade também vêm sendo desenvolvidas, e a consolidação da CIN pode representar um importante catalisador para ampliar essa integração.
A principal lição
A experiência estoniana demonstra que identidade digital não é um fim em si mesma. Ela é um dos pilares de uma arquitetura digital mais ampla, construída sobre interoperabilidade, governança de dados, segurança cibernética e serviços públicos centrados no cidadão.
O Brasil já deu um passo importante ao adotar a Carteira de Identidade Nacional, agora o próximo desafio será transformar essa identidade única em um instrumento capaz de conectar sistemas e simplificar serviços para o cidadão.
