Entre aplicações em educação e saúde e a criação de uma infraestrutura de confiança para agentes, o país discute como delegar tarefas sem perder o controle sobre os serviços públicos.
Um serviço pode estar inteiramente disponível na internet e ainda exigir que o cidadão descubra onde começar, reúna informações e acompanhe cada etapa. A digitalização pode dispensar deslocamentos e documentos físicos, mas não necessariamente retira do usuário o trabalho de conduzir a solicitação.
É a partir dessa diferença que surge uma pergunta: o que aconteceria se, em vez de apenas acessar um portal, a pessoa pudesse autorizar uma inteligência artificial a executar parte desse percurso?
Na Estônia, essa possibilidade está entre os objetivos do Aruait, projeto que investiga as condições para agentes de inteligência artificial atuarem em nome de cidadãos e empresas. A discussão vai além de colocar um assistente de conversa na página de um órgão público: envolve autorização, integração entre sistemas e responsabilidade pelas ações realizadas. (RIA)
Uma nova etapa: consultoria de IA agêntica para governos
Nesse contexto, o EstonIA Hub anunciou, em 13 de outubro, seu reposicionamento como consultoria de inteligência artificial agêntica para governos, com atuação voltada a instituições dos três Poderes. A proposta é trabalhar com os desafios de gestão e de prestação de serviços de estados, municípios, tribunais e outros órgãos públicos, aproximando as possibilidades da tecnologia das necessidades de cada instituição.
Com atuação no Brasil e na Estônia, o EstonIA Hub reúne consultoria, capacitação, missões técnicas internacionais e cooperação institucional em transformação digital. Ao longo dessa trajetória, levou mais de 700 autoridades e especialistas brasileiros à Estônia e desenvolveu trabalhos relacionados a serviços digitais no Brasil. Capacitações e workshops abordaram temas como identidade digital, infraestrutura de dados governamentais e inteligência artificial no setor público, reunindo articulação internacional e trabalho técnico com instituições brasileiras.
O trabalho parte de um problema concreto do órgão e das condições necessárias para enfrentá-lo.
A diretriz apresentada pela empresa é “o agente prepara, o humano decide”. A autonomia deve ser definida de acordo com a tarefa e seus riscos, com clareza sobre os limites da atuação do sistema e as responsabilidades das pessoas envolvidas. O objetivo é organizar a participação da IA no trabalho, e não tratar a delegação de tarefas como uma autorização irrestrita.
A apresentação dessa atuação inclui demonstrações com dados simulados, voltadas a problemas de órgãos públicos. A proposta é permitir que gestores e equipes conheçam o funcionamento de um agente antes de discutir sua implementação, observando o que ele realiza e em quais momentos depende da participação humana.
A base digital não desaparece
Para entender essa mudança, é necessário olhar para a infraestrutura existente. A identidade eletrônica estoniana permite autenticar usuários e assinar documentos digitalmente. Já o X-tee, a infraestrutura nacional baseada na tecnologia X-Road, viabiliza a troca de dados entre sistemas, com mecanismos de autenticação, autorização e registro das operações. (RIA)
Essas funções resolvem problemas distintos: uma permite verificar quem está acessando o serviço; a outra estabelece condições para que instituições compartilhem informações. Conectar bases de dados, entretanto, não equivale a autorizar um sistema a tomar providências em nome de alguém. Identificação, acesso à informação e poder de atuação não são a mesma coisa. (NIST)
Também seria impreciso tratar todos os serviços digitais como formulários isolados. A Estônia já organiza serviços em torno de eventos da vida, reunindo atividades de diferentes instituições em situações como casamento, nascimento de filhos e aposentadoria. Essa organização procura reduzir a necessidade de o usuário compreender a estrutura administrativa para resolver uma demanda. (RIA)
A discussão sobre agentes acrescenta outra questão: além de organizar o acesso, quais etapas podem ser executadas por um sistema autorizado? Por isso, o Estado agêntico não deve ser confundido com a simples substituição do governo digital. A infraestrutura existente continua relevante; o que muda é a forma de utilizá-la. (RIA — resumo do lançamento)
Uma estratégia nacional, não uma ferramenta isolada
Em 27 de janeiro de 2026, o governo estoniano lançou a Eesti.ai, iniciativa voltada à adoção sistemática da inteligência artificial. O programa reúne participação pública, empresarial e de especialistas, com prioridades iniciais em educação, saúde e segurança. Seu desenho inclui um conselho internacional ligado ao primeiro-ministro. (Riigikantselei)
No lançamento, o governo associou a iniciativa à possibilidade de ampliar a economia em 50% em dez anos. O número expressa uma ambição anunciada, não um resultado obtido nem uma garantia de crescimento. Sua relevância para a discussão está na escala pretendida: a inteligência artificial é tratada como uma questão que atravessa diferentes setores, e não como responsabilidade exclusiva das equipes de tecnologia. (Riigikantselei)
A associação entre ferramentas e processos merece atenção. Em uma análise de implementação, não basta perguntar quantas pessoas receberam acesso a um sistema. Também é necessário investigar quais tarefas mudaram, quanto trabalho de conferência foi acrescentado e se houve redução de tempo ou melhoria na entrega.
O que um agente faria na prática?
O documento The Agentic State, apresentado no Tallinn Digital Summit de 2025, propõe examinar a administração pública a partir de sistemas capazes de planejar etapas e executar ações dentro de limites definidos. Seus autores discutem aplicações em serviços, processos internos e outras funções governamentais, acompanhadas de condições de governança, segurança e preparação das equipes. É uma visão de transformação, não a descrição de uma implantação concluída na Estônia. (The Agentic State)
Um exemplo hipotético ajuda a visualizar a diferença. Imagine uma pessoa que precise solicitar uma licença. Um assistente informativo poderia explicar os requisitos e indicar o formulário. Um agente conectado aos sistemas necessários poderia, mediante autorização, consultar dados disponíveis, identificar documentos faltantes e preparar o pedido.
Nesse cenário, a pessoa poderia revisar as informações antes do envio. Depois da confirmação, o agente protocolaria a solicitação e acompanharia seu andamento. Se surgisse uma exigência fora do escopo autorizado, a execução seria interrompida para uma nova orientação.
Nada disso significa que o agente do cidadão decidiria pela concessão da licença. Preparar e encaminhar um pedido é diferente de exercer a competência da instituição que o analisa. O exemplo também não descreve um serviço estoniano disponível: ilustra como a divisão de tarefas poderia ser organizada.
Essa distinção evita tratar autonomia como uma escolha entre dois extremos: fazer tudo manualmente ou entregar todo o processo à máquina. O próprio documento sobre o Estado agêntico reconhece diferentes graus de autonomia e ressalta que o nível adequado depende dos riscos e da necessidade de supervisão de cada aplicação. (The Agentic State)
Aruait: quem autoriza, quem verifica e quem responde?
O Aruait é conduzido pela Autoridade do Sistema de Informação da Estônia, conhecida pela sigla RIA. Seu lançamento ocorreu em 12 de junho de 2026. Com duração prevista de 24 meses, o projeto busca desenvolver bases técnicas e propostas jurídicas para o uso de agentes no setor público. (RIA)
As entregas anunciadas incluem uma estrutura para conceder autorizações limitadas, auditáveis e revogáveis; um registro de confiança para verificar agentes públicos e privados; padrões para sua comunicação; e pelo menos um serviço-piloto automatizado de ponta a ponta, com interação entre agentes públicos e agentes de empresas ou cidadãos. São componentes em desenvolvimento, não funcionalidades já disponíveis de forma generalizada. (RIA)
Um aspecto importante aparece no resumo oficial do lançamento: o objetivo não é entregar, em dois anos, um conjunto de serviços prontos para operação em larga escala. A proposta é produzir uma base fundamentada em evidências, com modelos, recomendações e um piloto funcional, para subsidiar decisões sobre uma etapa posterior. (RIA — resumo do lançamento)
O mesmo registro relata uma discussão sobre a diferença entre interpretar uma solicitação em linguagem natural e aplicar regras a uma decisão administrativa. Os participantes apontaram o uso de modelos de linguagem para compreender pedidos, combinado com mecanismos de decisão verificáveis e vinculados às normas pertinentes. Isso ainda integra o debate de desenvolvimento; não representa uma arquitetura final já adotada por todo o governo. (RIA — resumo do lançamento)
Para Anni Lehari, gerente do projeto Aruait na RIA, a questão central não se limita à capacidade da tecnologia: envolve o direito de agir em nome de alguém. Em artigo de opinião publicado na ERR, em 13 de julho de 2026, ela defende que o Estado estabeleça condições para identificar quem atua, com quais autorizações e sob qual responsabilidade. “Um agente sem autorização é um risco de segurança. Um agente sem cadeia de responsabilidade é um problema jurídico”, escreve, em tradução do estoniano. (ERR, 13/07/2026)
Lehari também ressalta que deve ser possível interromper a atuação de um agente, revogar suas autorizações, auditar suas ações e, quando necessário, contestar ou reverter o que foi feito. Nessa perspectiva, preparar o Estado para os agentes significa criar condições não apenas para delegar tarefas, mas também para acompanhar e corrigir sua execução. (ERR, 13/07/2026)
Em declaração publicada pela ERR em 8 de setembro de 2026, Lehari esclareceu uma decisão central para esse desenho: agentes de inteligência artificial não receberão código de identificação pessoal. Em vez disso, deverão atuar vinculados à pessoa ou à instituição que os autorizou, com permissões delimitadas. A responsabilidade permanece com quem concedeu a autorização. A orientação afasta a ideia de atribuir ao agente uma identidade pessoal equivalente à humana e reforça a necessidade de identificar em nome de quem ele atua. (ERR, 08/09/2026)
Educação e saúde: problemas concretos antes da autonomia
Nem toda aplicação de inteligência artificial é um agente, e nem todo projeto precisa executar tarefas de forma autônoma. As iniciativas em educação e saúde ajudam a observar essas diferenças sem reduzir a discussão a uma única tecnologia.
Na educação, o AI Leap combina acesso a ferramentas, formação e apoio à colaboração entre professores. Para o ano letivo de 2026–2027, o programa anunciou expansão para a educação profissional e para professores de turmas anteriores ao ensino médio. Para esses alunos mais jovens, a preparação docente não implica distribuir imediatamente a mesma aplicação: o programa informa que pretende compreender melhor os efeitos sobre a aprendizagem antes de ampliar esse acesso. (AI Leap)
A avaliação também faz parte da iniciativa. Pesquisadores da Universidade de Tartu conduzem estudos sobre habilidades como persistência, motivação e autorregulação da aprendizagem. O objetivo declarado não é apenas aumentar o uso da ferramenta, mas investigar se ela contribui para o desenvolvimento dos estudantes. (AI Leap)
Essa diferença pode orientar a leitura dos resultados: acesso, frequência de uso, satisfação e aprendizagem são medidas distintas. Uma ferramenta utilizada diariamente não demonstra, por esse dado isolado, que os alunos aprenderam mais.
Na saúde, a Eesti.ai apresenta projetos de transcrição assistida para documentação na atenção primária e no atendimento de ambulâncias. A proposta é reduzir o trabalho administrativo ligado ao registro de informações, integrando a tecnologia aos sistemas utilizados pelos profissionais. (Eesti.ai)
Outra frente, chamada Andmering, pretende organizar dados clínicos padronizados, começando pelas doenças cardíacas, para apoiar avaliação de resultados, pesquisa e gestão. Sua relação com a IA passa pela criação de informações estruturadas que possam sustentar aplicações posteriores. (Eesti.ai)
Esses projetos não equivalem a delegar decisões clínicas a agentes autônomos. Permitem discutir tarefas delimitadas e formular critérios de avaliação: o registro preserva as informações relevantes? Quanto tempo o profissional precisa dedicar à revisão? A integração reduz ou apenas desloca o trabalho? (Eesti.ai)
O que observar a partir do Brasil
Para uma instituição brasileira, conhecer essas iniciativas pode começar pela comparação entre problemas, antes da escolha de ferramentas. Em qual etapa o cidadão encontra dificuldade? A demora decorre de falta de informação, de processos desconectados ou de uma análise que exige julgamento profissional?
As respostas conduzem a desenhos diferentes. No exemplo da licença, melhorar as orientações, integrar registros e delegar o protocolo do pedido são intervenções distintas. Uma não torna as demais automaticamente desnecessárias.
Também vale examinar as condições de implementação: quais dados estão disponíveis, quem mantém sua qualidade, quais sistemas precisam conversar e quem acompanha as exceções. São perguntas que permitem comparar uma experiência internacional com a realidade de cada órgão, sem presumir equivalência entre contextos.
A hipótese de trabalho pode ser formulada de maneira verificável: automatizar determinada etapa reduzirá o tempo de atendimento sem elevar os erros? A partir daí, o debate deixa de depender apenas da novidade tecnológica e passa a incluir aquilo que será observado antes, durante e depois do teste.
A discussão sobre a nova Estônia deixa, assim, uma pergunta que vai além do país: quando uma tecnologia passa a executar tarefas em nosso nome, como preservar a capacidade de compreender, autorizar e corrigir o que acontece?
Entre disponibilizar um serviço digital e delegar sua execução existe um conjunto de escolhas. É nessas escolhas — e não apenas na capacidade dos modelos — que a construção do Estado agêntico está sendo discutida.
Raphael Fassoni é CIO do EstonIA Hub, consultoria de inteligência artificial agêntica para governos nos três Poderes. A empresa, que já levou mais de 700 autoridades e especialistas brasileiros à Estônia em missões técnicas, anunciou em 13 de outubro seu reposicionamento, com Katharina Lehmann assumindo como CEO. O EstonIA Hub também atuou em projetos em diferentes estados brasileiros, como Piauí e Pernambuco.
